Azul quer burlar Lei do Aeronauta
A Azul Linhas Aéreas, com a conivência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), está promovendo uma reinterpretação da Lei do Aeronauta (7.183/84) de forma completamente equivocada para explorar os trabalhadores e infringir a legislação.
O artigo 22 da lei estabelece a possibilidade de prorrogação da jornada do aeronauta em 60 minutos, a critério do comandante da aeronave, nas hipóteses de inexistência, no local da escala regular, de acomodações apropriadas para o repouso da tripulação e dos passageiros; espera demasiadamente longa, em função de condições meteorológicas desfavoráveis ou por trabalho de manutenção; ou imperiosa necessidade (motivo de força maior e caso fortuito, como rege a Portaria 3016/88).
A Azul, no entanto, quer fazer com que esses casos excepcionais tornem-se cotidianos, burlando a legislação da categoria. A companhia publicou um boletim técnico (B-OPS-P-08/12), emitido pelo comandante Miguel Dau (vice-presidente técnico operacional), cujo assunto é a interpretação da lei 7.183/84. Neste boletim, a Azul informa que a Anac respondeu à empresa que "não há qualquer restrição legal à prorrogação da jornada na base contratual do tripulante".
Todavia, tanto as companhias aéreas quanto a Agência não podem interpretar a lei a favor do seu interesse. Cabe à Justiça, exclusivamente, esse tipo de interpretação; e aos cidadãos, empresas, entidades, órgãos do governo, o cumprimento da lei. A lei também não pode ser reinterpretada pelo setor jurídico, operacional ou de Recursos Humanos das empresas aéreas, senão teremos instaurado o caos no setor, colocando em risco todos os direitos conquistados pelos aeronautas e as normas de segurança na aviação.
Porque os tripulantes da Azul em Viracopos, onde a empresa tem base e, portanto, tem equipe de reserva, teriam que prorrogar sua jornada em 60 minutos? Qual a imperiosa necessidade disso em Viracopos, que é a base principal de operações da Azul? Nenhuma. Apenas a redução de custos a partir da exploração dos funcionários, descumprindo descaradamente a lei, com o aval da Anac, justifica isso.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas orienta os tripulantes da Azul a defenderem seus direitos e negarem-se a realizar essas prorrogações ilegais. A regulamentação dos aeronautas brasileiros é uma lei de alto nível que, mesmo que possa vir a ser aprimorada, precisa ser defendida com todas as forças por nossa categoria.
Apesar da declaração do diretor da Anac Carlos Eduardo Pellegrino, em entrevista à revista Aeromagazine, este ano, de que "A Anac cumpre a lei, não a elabora", não é isso que parece acontecer quando a Agência desrespeita claramente uma legislação, abrindo esse tipo de precedente. A direção do SNA ressalta que a Anac não deve legislar, nem reinterpretar leis, mas desde que foi criada, ao invés de fiscalizar e normatizar o setor aéreo a partir das políticas e leis definidas pelo governo e Congresso, está agindo como agente político a favor dos interesses dos empresários e do capital.
A Azul quer "liberar geral" para ter mais lucro, explorando mais os trabalhadores. A Anac quer agradar as companhias. Os aeronautas precisam defender seus direitos e, para isso, devem seguir estritamente os termos da lei. Se o aeronauta estiver na sua base, com certeza haverá outro para substituí-lo, que esteja na reserva, por exemplo. A lei é clara quanto a isso e seu espírito é permitir a prorrogação em situações de exceção, não cotidianas.
Fonte: Sindicato Nacional dos Aeronautas
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Comentário de EDUARDA ASSISTENZA em 4 março 2012 às 22:05 -
PERCEBO QUE OS PILOTOS SÃO MUITOS DESUNIDOS.CADA UM SE ACHA MELHOR QUE OUTRO . CADA UM PENSANDO SÓ EM SI.. ASSIM ,SERÃO APENAS MASSA DE MANOBRA DOS GRANDÕES.. A UNIÃO FAZ A FORÇA!!!SOZINHOS NADA SOMOS.
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Comentário de Antonio Rosado Junior em 27 fevereiro 2012 às 14:48 -
Cabe ao Sindicato entrar com um mandato de segurança coletivo e fazer valer a lei. E ainda questiono o pq não demandou a justiça??? Ou estão esperando arrecadar primeiramente a contribuição sindical dos trabalhadores? Mesmo porquê a ANAC é uma reguladora e assuntos trabalhistas não cabe na sua alçada. Mais uma prova do conchavo político da ANAC com as companhias aéreas. Estava demorando, mas sabia que o nobre David Neeleman uma hora apareceria nas "colunas aéreas".
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Comentário de Vinicius Ribeiro Santos em 16 fevereiro 2012 às 13:05
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Com certeza companheiro Ulysses Eugenio de Abreu a união faz a força passou da hora de nossa categoria mostrar a força que tem e que se dane sindicato vamos é colocar as facas entre os dentes e lutar.
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Comentário de ULYSSES EUGENIO DE ABREU em 16 fevereiro 2012 às 11:03 -
É ISSO AÍ COMPANHEIRO... A UNIÃO FAZ A FORÇA!!!
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Galera isso acontece diariamente em todas as companhias aéreas aqui no Brasil sabemos disso isso é um fato, e também sabemos que a ANAC esta sempre tomando as decisões favoráveis as companhias cadê nosso sindicato ninguém se pronuncia lá...
A UNIÃO FAZ A FORÇA VAMOS TODOS NOS UNIR EM UMA SÓ CORRENTE E LUTAR...
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Comentário de Martins em 15 fevereiro 2012 às 13:12 -
Isso mostra o quanto nossa categoria e desunida e aceita tudo só reclamando dentro de "DO" e ninguém fazendo nada. A TAM descumpre a regulamentação na maior facilidade e esta só acumulando "passivos trabalhistas" quando a galera sai mete a empresa na justiça e eh causa ganha. Todos temos que nos unir ou ate quando vamos ficar só reclamando entre nos mesmos?
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Comentário de ULYSSES EUGENIO DE ABREU em 14 fevereiro 2012 às 20:10
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PREZADA COEMP KARINA... CONCORDO EM GENERO... NUMERO E GRAU CONTIGO. NESSE BARCO TEM MUITA GENTE BOA MAS TMB TEM MUITO PELÊGO. PARA O BOM ENTENDEDOR UMA PALAVRA BASTA.
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Comentário de marcio soares em 14 fevereiro 2012 às 17:01 -
Lembro qdo fizeram a Azul, o presidente falava q iria ser a melhor empresa por pagar o melhor salario... sempre foi o mais baixo e tem uma fila enoooormeee de gente querendo entrar... capitalismo=mecado x procura...
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Comentário de marcio soares em 14 fevereiro 2012 às 16:59
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Nathalia Hister... a Gol tem ate outros problemas... mas esse é especifico da azul... na Gol pelo menos na base nunca passei nem presenciei esse aumento de jornada...
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Comentário de Karina Ká em 14 fevereiro 2012 às 0:12 -
Olha esse dono da Azul ele é americano e lá no EUA não existe esse negócio de regulamentação é por isso q ele vem com essa idéias de jerico p a Anac só q a leis trabalhistas lá no 1ª no mundo funcionam e com certeza se ele conseguir isso claro q as outras empresas aqui vão adotar. Então, isso vai depender de nós msm eu não tenho sofrido este tema na Gol e nem vejo no momento o pessoal reclamar disto pelo menos ainda, mas qdo eles pedem algo q vai contra a nossa jornada a gnt bate o pé e funciona, aliás hj na Gol existem muitos variguianos e eles sabem lutar pelos seus direitos. Em relação as outras empresas não vou dar minha opinião pq não sou de lá e não sei oq se passa. Mas, percebi aqui q o pessoal da Azul se doeu e ficaram acusando as outras empresas de fazerem a msm coisa... a questão não é essa quem faz ou não, a questão é q não façam independente da empresa q trabalham. Se na Azul isso não está acontecendo ainda, então por favor continuem não deixando acontecer... agora se está acontecendo não fiquem conformados pensando que nas outras empresas tbm devem acontecer. Não é pq meu vizinho se jogou de um prédio eu devo me jogar tbm. Pode ter certeza q qdo empresas maiores pisam na bola a emprensa cai em cima "sim".
Lutem pelos direitos de vcs sem medo para tds aqueles q voam na Azul, Rosa, Verde, Laranja e Vermelha e não deixem esses gringos inventarem moda por aqui. Abs!
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